TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Atualizado pela última vez em janeiro de 2026

Bem-vindo à Fundação Félix Chomé!

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do website institucional da Fundação Félix Chomé e de seus ambientes digitais, incluindo, quando aplicável, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB). Ao acessar ou utilizar o site, o Usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e concorda em observá-los, bem como as demais políticas institucionais aplicáveis.

A Fundação Félix Chomé é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 17.198.151/0001-07, localizada na Rua dos Guajajaras, n.º 40 , Sala 1003, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30180-100, e endereço eletrônico www.fundacaofelixchome.org.br.

Esses Termos de Uso aplicam-se a todos os Usuários que acessam o site institucional da Fundação Félix Chomé, suas subpáginas, sistemas e funcionalidades digitais.

Disponibilidade do Site e dos Sistemas

O site é disponibilizado para acesso via internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualização técnica ou por motivos alheios ao controle da Fundação Félix Chomé, como falhas de conexão, indisponibilidade de servidores ou eventos de força maior.

A Fundação Félix Chomé não garante acesso ininterrupto ou livre de falhas ao seu website ou a quaisquer dos seus ambientes digitais.

A velocidade de comunicação entre o Usuário e o servidor da Fundação Félix Chomé depende, em parte, da escolha do sistema de transferência de dados do Usuário e do volume de tráfego. Qualquer interrupção de acesso ao site pode ocorrer devido à conexão com a internet, interrupção do servidor ou à manutenção do serviço.

Limitações Gerais De Responsabilidade

A Fundação Félix Chomé adota medidas razoáveis para garantir que as informações disponibilizadas em seu site e sistemas digitais sejam corretas, atualizadas e adequadas às suas finalidades institucionais.

A Fundação Félix Chomé não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, integridade ou atualização das informações inseridas ou fornecidas pelo próprio Usuário em formulários, sistemas ou canais digitais, inclusive no Sistema de Gestão de Bolsas (SGB).

Eventuais consequências decorrentes do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou falsas são de responsabilidade exclusiva do Usuário ou de seu representante legal.

As informações disponibilizadas no site da Fundação Félix Chomé destinam-se exclusivamente às finalidades institucionais e informativas da organização. A Fundação Félix Chomé não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da utilização dessas informações para finalidades diversas daquelas a que se destinam.

O website pode conter links ou referências a páginas, sistemas ou serviços de terceiros. A Fundação Félix Chomé não se responsabiliza por conteúdos, práticas, políticas ou serviços prestados por terceiros, ainda que acessados por meio de seus canais digitais.

A Fundação Félix Chomé não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados ao uso e acesso, pelo Usuário, de quaisquer dos seus serviços, apenas em caso de negligência grave comprovada, hipótese em que a responsabilidade da Fundação Félix Chomé será limitada aos danos efetivamente sofridos pelo Usuário.

Veracidade e Responsabilidades pelas Informações fornecidas pelo Usuário

O Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante o uso de quaisquer sistemas e ambientes virtuais vinculados à Fundação Félix Chomé são verdadeiras, completas e precisas.

O Usuário assume total e exclusiva responsabilidade civil e criminal por quaisquer dados falsos, incompletos ou desatualizados que venham a ser fornecidos, isentando a Fundação Félix Chomé de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da inexatidão dessas informações. A Fundação Félix Chomé reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário que forneça informações inverídicas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Propriedade Intelectual

O conteúdo do site da Fundação Félix Chomé e quaisquer marcas, patentes, know-how e quaisquer ativos são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo de titularidade da Fundação Félix Chomé ou de terceiros que tenham autorizado o seu uso.

A utilização do conteúdo do site ou de quaisquer ambientes vinculados é permitida exclusivamente para fins informativos, institucionais ou educacionais, desde que sem finalidade comercial e com a devida indicação da fonte. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou qualquer forma de exploração do conteúdo para fins comerciais, sem autorização prévia e expressa da Fundação Félix Chomé.

A Fundação Félix Chomé poderá utilizar serviços de terceiros para viabilizar suas operações digitais, incluindo serviços de tecnologia, hospedagem, segurança da informação e análise de desempenho, momento em que terceiros permanecem responsáveis por suas próprias atividades, nos limites legais.

Privacidade e Proteção de Dados

A Fundação Félix Chomé respeita a privacidade dos Usuários e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável. Os dados pessoais eventualmente coletados em razão do acesso e da utilização do site institucional ou de seus sistemas digitais, incluindo o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), são tratados de forma lícita, adequada e limitada às finalidades institucionais da Fundação Félix Chomé, observando-se os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança, bem como os direitos assegurados aos titulares de dados.

A Fundação Félix Chomé conta com uma política de privacidade disponível em fundacaofelixchome.org.br/politica-de-privacidade, em que o Usuário poderá encontrar mais detalhes sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Vinculação do Site

A vinculação do site da Fundação Félix Chomé a outros sites deverá preservar sua integridade institucional. É vedada a apresentação do conteúdo em estruturas de terceiros sem autorização prévia.

Comunicação e Atendimento

A Fundação Félix Chomé se esforça para entregar sempre o melhor serviço para todos e parte importante deste trabalho é levar muito a sério as sugestões e reclamações dos Usuários, principalmente aqueles cuja experiência não foi adequada.

A Fundação Félix Chomé preza pela resolução pacífica dos conflitos e pela conciliação de interesses, razão pela qual disponibiliza canais oficiais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, envio de sugestões ou reclamações relacionadas ao site e às suas atividades institucionais:

E-mail: fundacaofelixchome.org.br/contato

Telefone: (31) 3226-5374

Endereço: Rua dos Guajajaras, nº 40, Sala 1003, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100.

Uso Não Autorizado

O conteúdo do nosso site é resultado de um extenso trabalho. A Fundação Félix Chomé analisa seriamente o uso não autorizado do conteúdo do site e toma ação ativa contra quem o faz. A Fundação Félix Chomé se reserva o direito de suspender Usuários que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível.

Dessa forma, o Usuário se compromete a atuar de forma ética, legal e em estrita observância a estes Termos de Uso e à legislação vigente. É terminantemente proibido ao Usuário:

  • (a) Praticar ou incentivar a prática de atos ilícitos, criminosos ou que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a fraudes, lavagem de dinheiro, pirataria ou violação de direitos autorais.
  • (b) Realizar ataques cibernéticos, disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa causar danos à Fundação Félix Chomé e/ou a outros Usuários.
  • (c) Assediar, difamar, injuriar, ameaçar ou praticar qualquer ato de violência ou discriminação contra outros Usuários ou terceiros.
  • (d) Utilizar os sistemas e ambientes disponibilizados pela Fundação Félix Chomé para fins comerciais não autorizados ou para envio de mensagens não solicitadas (spam).
  • (e) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou informações da Fundação Félix Chomé ou de outros Usuários.

Alterações no Site ou nos Termos de Uso e Políticas

A Fundação Félix Chomé poderá, a qualquer tempo, promover alterações no site, em suas funcionalidades ou nestes Termos de Uso, visando adequações legais, técnicas ou institucionais.

A versão vigente dos Termos de Uso estará sempre disponível no site institucional da Fundação Félix Chomé.

Do Encarregado de Proteção de Dados

A Fundação Félix Chomé mantém um Encarregado de Proteção de Dados (“Encarregado”), conforme previsto na legislação aplicável à proteção de dados pessoais. As informações atualizadas sobre o Encarregado e seus canais de contato encontram-se disponíveis na política de privacidade da organização.

Disposições Finais

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas à interpretação ou aplicação destes Termos, ressalvada a possibilidade de solução consensual prévia.